-
O programa é destinado a pequenos negócios que realizam exportação direta de bens industrializados ou fornecem produtos para empresas comerciais exportadoras. (Foto: Freepik)
Florianópolis, 30.06.2026 - Cerca de 11 mil contribuintes já poderiam utilizar o benefício do Programa Acredita Exportação junto à Receita Federal, mas muitos ainda desconhecem a possibilidade de recuperar créditos tributários sobre as exportações.
Voltado às micro e pequenas empresas exportadoras, o programa devolve até 3% da receita de exportação por meio de créditos tributários, compensando parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industrializados.
O diretor do Departamento de Estratégia Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Renato Agostinho, destaca que a prioridade é ampliar o acesso das empresas ao programa.
"A devolução de parte dos tributos pagos durante a cadeia produtiva representa um reforço importante ao caixa das empresas e contribui para elevar sua produtividade e competitividade.", comenta o diretor.
Também do MDIC, o coordenador geral de Análises de Aspectos Tributários no Comércio Exterior, Marcelo Simões dos Reis, ressalta que o incentivo busca eliminar a tributação residual sobre as exportações.
"A devolução correspondente a 3% da receita de exportação segue o princípio de que tributos não devem ser exportados, aproximando o Brasil das práticas adotadas pelos principais concorrentes internacionais", comenta dos Reis.
A auditora fiscal da Receita Federal Ana Jandira Monteiro Soares explica que o programa é destinado a pequenos negócios que realizam exportação direta de bens industrializados ou fornecem produtos para empresas comerciais exportadoras.
"Entre os requisitos estão a industrialização ou transformação do produto no Brasil, a comprovação documental da exportação e o enquadramento como empresa optante pelo Simples Nacional ou com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O benefício não contempla serviços nem produtos sem agregação relevante de valor." Ela lembra ainda que as empresas têm até cinco anos para solicitar o ressarcimento dos créditos.
O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Afonso de Carvalho Costa Lopes, chama atenção para a baixa utilização dos instrumentos oficiais de apoio às exportações.
"Competir no mercado internacional depende não apenas da qualidade do produto, mas também do acesso a financiamento, seguro de crédito e mecanismos de apoio às exportações. Aproximadamente 65% das empresas brasileiras não utilizam nenhum instrumento oficial de financiamento ou seguro para exportar." finaliza Lopes.
Confira neste link o passo a passo do Programa Acredita Exportação
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
Quer acesso a mais conteúdos como esse? Receba gratuitamente no seu e-mail, WhatsApp ou no LinkedIn.
