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Debate sobre jornada de trabalho é inoportuno, diz FIESC.
Florianópolis, 22.04.2026 – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada de trabalho e a alteração da escala 6x1. A matéria segue agora para a análise de uma comissão especial, etapa que antecede a votação em plenário. O avanço da pauta acende um alerta na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que defende a produtividade e a livre negociação como pilares para mudanças nas relações trabalhistas.
A manutenção da prerrogativa das 44 horas semanais é vista como essencial para a competitividade da indústria catarinense frente ao mercado global. "A aprovação na CCJ formaliza um debate que exige cautela. Em alguns setores, corremos o risco de perder empregos para outros países ou para a automação caso seja impossível ajustar a jornada à realidade de cada segmento", explica o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
Assimetria de Produtividade
Um dos pontos centrais da preocupação industrial é o descompasso entre o Brasil e seus concorrentes. Enquanto a proposta brasileira visa reduzir a carga horária de forma impositiva, países com índices de produtividade superiores contam com a possibilidade legal de jornadas maiores. É o caso da Alemanha, Dinamarca e Irlanda, com limite de 48 horas semanais, e a Suíça, com até 50 horas semanais em setores específicos.
Para Seleme, a legislação deve privilegiar a negociação coletiva. "Quem precisa operar em 44 horas para garantir a viabilidade do negócio deve ter essa opção. É uma questão de sobrevivência. Uma imposição por lei ignora as particularidades setoriais", afirma.
Impactos Econômicos
Projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que uma redução compulsória da jornada, sem ganho real de produtividade, pode retirar R$ 76 bilhões do PIB brasileiro. Além disso, estima-se um repasse de 6,2% nos preços ao consumidor, pressionando a inflação.
Em Santa Catarina, onde a indústria representa 28,5% do PIB estadual, o impacto é ainda mais acentuado, com aumento no custo do trabalho estimado em 11,4%. Seleme alerta que o aumento de custos inevitavelmente será repassado para o preço final dos produtos.
Diálogo
A FIESC reitera que o fórum adequado para essa discussão é a negociação coletiva. Por meio dela, empresas e sindicatos podem ajustar a carga horária de acordo com a realidade técnica e financeira de cada planta industrial, preservando a saúde do setor produtivo e a segurança jurídica dos empregos formais.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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