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Recursos devem priorizar redução de desigualdades regionais dentro dos estados beneficiados. (Foto: Bruno Spada)
Brasília, 02.07.2026 – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 321/19, que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e prevê aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovou nesta quinta-feira (2) o parecer do relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim.
A aprovação do parecer ocorreu após intensa mobilização liderada pelas Federações industriais do Sul e Sudeste, entre elas a Federação das Indústrias de SC (FIESC). No dia 1 de junho, a entidade catarinense sediou uma audiência pública da Comissão Especial em Florianópolis para debater a proposta.
A proposta aprovada na comissão amplia os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cria os fundos constitucionais de financiamento para os setores produtivos do Sul e do Sudeste. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), incentivadora da proposta, acompanhou a reunião da comissão especial em Brasília.
Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a aprovação do parecer é um avanço importante para acelerar investimentos estruturantes na região.
“As demais regiões do país já contam com recursos de fundos constitucionais, enquanto o Sul e o Sudeste - que concentram grande parte da arrecadação nacional - deixaram de ser atendidas por instrumentos de financiamento como esses. A recriação desses fundos vai ampliar a capacidade de investimento em inovação, infraestrutura e desenvolvimento produtivo”, afirma.
Os recursos poderão ser utilizados em financiamentos com juros reduzidos para empresas, projetos de infraestrutura, inovação e iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico regional.
O presidente da Comissão Especial, o deputado catarinense Valdir Cobalchini, explica que o próximo passo é articulação com as bancadas de outras regiões para obter a aprovação no Plenário.
“A proposta não tira recursos de ninguém. Queremos acrescentar as regiões que ainda não são beneficiadas”, explica Cobalchini.
O substitutivo apresentado pelo relator prevê um repasse adicional equivalente a 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do futuro Imposto Seletivo (IS) ao FPM. Além do reforço aos municípios, o texto cria os fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste, abastecidos com 1% da arrecadação do IR, do IPI e do IS. Segundo a proposta aprovada na comissão, a implementação dos novos repasses ocorrerá de forma escalonada: 0,5% a partir de 1º de janeiro de 2027 e os demais 0,5% a partir de 1º de janeiro de 2028.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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