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Senado aprovou a PEC 221/2019 nesta quarta-feira, a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Florianópolis, 15.10.26 - A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) avalia que a aprovação pelo Senado Federal da PEC 221/2019, que reduz a escala 6x1 e a jornada de trabalho foi um equívoco e que trará consequências negativas para a economia brasileira.
“Defendemos que durante a regulamentação da emenda constitucional sejam feitas adequações, especialmente a exclusão de setores que não conseguirão se adaptar”, diz o presidente da FIESC, Gilberto Seleme.
“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignorou as grandes diferenças existentes entre a realidade dos diversos setores produtivos. A decisão pode desequilibrar a sustentabilidade financeira e a competitividade de grande parte das empresas industriais, especialmente as exportadoras. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, acrescenta Seleme.
Estudo da FIESC aponta que em SC, redução da jornada aumentaria custo do trabalho em 11,4%, com risco de extinção de 41,4 mil empregos no estado, dos quais 19,1 mil somente na indústria; impacto negativo no PIB catarinense seria de 0,6%.
Em um cenário marcado pela escassez de mão de obra qualificada no estado, a obrigatoriedade de novas contratações tende a inviabilizar pequenos e médios negócios, além de pressionar os preços dos produtos, alimentando a inflação. Além disso, a entidade alerta ainda que o encarecimento do emprego formal pode estimular a informalidade e a perda de postos com carteira assinada.
"O setor produtivo vai repassar esses custos para os preços de seus produtos e serviços. No fim das contas, o cidadão vai sentir no supermercado que o custo de vida no Brasil ficará mais caro”, explica Seleme, lembrando que no setor de serviços a alta dos preços será sentida mais rápido.
Para a FIESC, a negociação coletiva entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores já contemplava a possibilidade de acordos para jornadas e escalas diferenciadas, levando em conta as características setoriais. A FIESC salienta que mudanças sustentáveis na jornada só são viáveis quando atreladas a ganhos reais de produtividade, inovação e automação.
O Senado Federal aprovou a proposta que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) no dia 14 de outubro.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
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