Debate na FIESC destaca impactos operacionais, custos para as empresas e dúvidas sobre a implementação das novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026

 

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A indústria também acompanha a votação no plenário do STF, que pode alterar o conteúdo da decisão de Dino, e também a regulamentação pelo governo federal, previstas para ainda esta semana.( Adobe Stock)

Florianópolis, 18.11.2026 - As mudanças na jornada de trabalho previstas pela Emenda Constitucional nº 141/2026 ainda geram incertezas para a indústria, especialmente quanto à implementação, aos custos operacionais, à organização das escalas e à segurança jurídica. 

O tema foi debatido nesta quarta-feira (18) pelo Conselho de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), diante da decisão ainda não definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e da expectativa de regulamentação pelo governo federal.

O diretor institucional e jurídico da FIESC, Carlos José Kurtz, avaliou que, apesar dos avanços trazidos pela decisão cautelar do STF, ainda há dúvidas sobre a aplicação das novas regras. A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, trouxe ajustes à implementação da emenda, mas mantém pontos que dependem de regulamentação e interpretação. 

Entre as questões em aberto estão a organização das escalas, os regimes diferenciados de trabalho, os efeitos sobre a remuneração e os parâmetros para negociação coletiva. Diante desse cenário, Kurtz defendeu cautela nas negociações, especialmente nas cláusulas que buscam resolver questões ainda controversas.

A superintendente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Sousa, destacou durante a reunião, que a entidade defende que mudanças na jornada sejam construídas por meio da negociação coletiva, considerando as características de cada setor e empresa. 

“Nós sempre fomos divergentes a uma proposta de imposição de redução de jornada por lei ou por alteração da Constituição. Entendemos que essa temática poderia ser tratada por meio do instrumento coletivo, de acordo com as peculiaridades das empresas e do ambiente de negócios”, disse.

A indústria também acompanha a votação no plenário do STF, que pode alterar o conteúdo da decisão de Dino, e também a regulamentação pelo governo federal, previstas para ainda esta semana.
 

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