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O objetivo é que especialmente micro, pequenas e médias empresas sejam beneficiadas com a modernização da legislação e ampliem sua inserção no mercado internacional. (Foto: Freepik)
Florianópolis, 02.07.2026 - Com foco na internacionalização de indústrias e no aumento da competitividade em mercados externos das indústrias brasileiras, a Lei nº 15.359/2026 amplia o acesso ao financiamento, fortalece os instrumentos de garantia e de seguro de crédito à exportação e reduz entraves burocráticos. O objetivo é que especialmente micro, pequenas e médias empresas sejam beneficiadas com a modernização da legislação e ampliem sua inserção no mercado internacional.
Para a presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, a nova legislação busca resolver um dos principais gargalos históricos da internacionalização da indústria brasileira.
"A indústria brasileira reúne qualidade, capacidade produtiva e competitividade. No entanto, muitas empresas deixam de aproveitar oportunidades no exterior porque não conseguem acessar instrumentos adequados de financiamento às exportações.", relatou Bustamante.
Segundo o especialista em Políticas e Indústria da CNI, Afonso de Carvalho Costa Lopes, a disponibilidade de financiamento continua sendo um dos principais fatores para a competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.
"Não importa ter apenas um produto competitivo. Se a empresa não tem financiamento e seguro adequado, ela acaba perdendo oportunidades de mercado.", disse Lopes.
Para Lopes, a Lei 15.359/2026 representa um marco na retomada da política de apoio às exportações ao ampliar o escopo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), modernizar a governança do sistema e simplificar o acesso aos instrumentos oficiais, inclusive por meio de um portal único de solicitações. Outro avanço é o reforço da segurança jurídica para a atuação dos gestores públicos, reduzindo entraves administrativos que historicamente dificultavam a operacionalização dos financiamentos.
Para diretora de Garantias da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantia (ABGF), Nátany Boldo: “a nova legislação flexibiliza os prazos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), autoriza operações indiretas de garantia em parceria com seguradoras privadas e amplia a cobertura para investimentos verdes e projetos de alta intensidade tecnológica”, declarou.
As mudanças foram complementadas pela Medida Provisória nº 1.345/2026, que permite ao FGE dar suporte às operações do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), ampliando a oferta de crédito aos exportadores.
"O FGCE foi estruturado para funcionar por meio de garantias de carteira em parceria com instituições financeiras, acelerando e simplificando o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.", finalizou a diretora.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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