Norma estabelece critérios de monitoramento conforme atividade industrial, vazão das estações de tratamento e potencial poluidor. Indústrias devem observar as novas exigências e avaliar impactos nos processos.

Florianópolis, 17.11.2026 - A Resolução CONSEMA nº 299/2025, que estabelece novas regras para o lançamento de efluentes industriais em Santa Catarina, entra em vigor em dezembro de 2026. Para orientar as empresas sobre as mudanças, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) promoveu, nesta terça-feira (17), uma capacitação técnica em Florianópolis, com a participação de representantes da indústria, especialistas e órgãos ambientais.

“É fundamental que as indústrias compreendam as novas disposições, conheçam os critérios de aplicação e avaliem os impactos sobre seus processos. O diálogo entre indústria, órgãos ambientais e especialistas contribui para dar mais segurança às empresas e apoiar a adequação às exigências”, afirma José Lourival Magri, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Conselho da Base Florestal, Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIESC.

Assinada em 2 de dezembro de 2025, a resolução estabelece um prazo de 12 meses para entrar em vigor. A norma define parâmetros e frequências de monitoramento de acordo com a tipologia industrial, a vazão de projeto das estações de tratamento de efluentes e o potencial poluidor de cada empreendimento. A proposta é uniformizar os critérios técnicos adotados pelos órgãos ambientais em Santa Catarina e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo.

O que muda para as indústrias
Entre os principais pontos que exigem atenção das empresas estão:
Frequência de monitoramento: passa a considerar a vazão de projeto das estações de tratamento e o potencial poluidor da atividade.
Parâmetros de análise: a norma estabelece requisitos específicos conforme a tipologia industrial, considerando as características de cada segmento.
Comissionamento das estações: são definidos critérios para essa etapa dos sistemas de tratamento de efluentes.
Relatórios de monitoramento: a resolução padroniza as informações mínimas que devem constar nos documentos, que também passam a cumprir a função de declaração de carga poluidora.
Programas de monitoramento: podem ser ajustados mediante justificativa técnica e anuência do órgão ambiental licenciador, considerando particularidades e alterações nos processos produtivos.

A resolução revoga a CONSEMA nº 181/2021. As licenças ambientais já vigentes mantêm as condições estabelecidas até a renovação, quando as novas disposições deverão ser observadas. Assim, as empresas devem verificar como os novos critérios se aplicam às suas atividades e avaliar eventuais necessidades de adequação dos sistemas de tratamento e dos procedimentos de monitoramento.

Durante a capacitação, a presidente da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA/SC), Letícia Lunardi, apresentou o processo de elaboração da norma. O trabalho levou três anos e envolveu 14 entidades, com análise de dados de estações de tratamento e contribuições de diferentes segmentos industriais.

Segundo Letícia, a definição dos parâmetros considerou a realidade técnica e a viabilidade econômica das atividades. Ela também destacou que os programas de monitoramento podem ser revistos mediante justificativa técnica e aprovação do órgão ambiental licenciador.

O CONSEMA prevê um ciclo de capacitações nas regionais catarinenses em 2027 para ampliar a orientação sobre a norma, esclarecer dúvidas e receber contribuições do setor produtivo.


Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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