-
O tema foi debatido em reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FIESC. (Foto: Filipe Scotti)
Florianópolis, 22.06.2026 - A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo trará novos desafios para sindicatos patronais e entidades representativas, que vão precisar revisar procedimentos internos, adequar controles fiscais e acompanhar a evolução das normas complementares previstas para os próximos anos.
O tema foi debatido em reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que analisou os reflexos das novas regras para as entidades sindicais e para o Sistema S. O presidente da pasta, Thiago Sant'Anna Fretta, destacou a importância de preservar o papel institucional dessas entidades. "Os sindicatos patronais e o Sistema S desempenham papel essencial para a competitividade da indústria. Por isso, é importante que a regulamentação da reforma tributária preserve suas atividades institucionais e ofereça segurança para a adaptação às novas regras.", declarou Fretta.
De acordo com o advogado Gustavo Amorim, embora contribuições associativas e outras receitas sem natureza contraprestacional continuem contempladas por hipóteses de não incidência ou isenção, receitas decorrentes da prestação de serviços e de determinadas atividades econômicas poderão passar a integrar a base de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“As entidades vão ter que prestar atenção e classificar corretamente suas fontes de receita, adaptar processos de emissão de documentos fiscais e acompanhar a regulamentação complementar da reforma, que ainda depende de atos normativos em diversos pontos”, afirmou Amorim.
Para as entidades representativas, a principal mudança está na necessidade de distinguir de forma ainda mais rigorosa as receitas vinculadas à atividade institucional daquelas relacionadas à oferta de serviços e outras operações econômicas.
O diretor jurídico da FIESC, Carlos Kurtz, destacou que o novo sistema tributário exigirá preparação e ajustes operacionais por parte dos sindicatos patronais.
“O cenário exige preparação. Os sindicatos vão precisar estruturar adequadamente suas atividades de prestação de serviços e cumprir as obrigações fiscais correspondentes, preservando ao mesmo tempo as contribuições típicas de sua atuação institucional”, disse.
Segundo Kurtz, a adaptação não se limita à área tributária e envolve também a revisão de processos administrativos, controles internos e procedimentos de conformidade. A expectativa é que as entidades invistam em capacitação técnica e planejamento para garantir segurança jurídica durante a transição para o novo modelo tributário.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
Quer acesso a mais conteúdos como esse? Receba gratuitamente no seu e-mail, WhatsApp ou no LinkedIn.
