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Alesc vota projetos que impactam indústria antes do recesso. (foto: Agência Alesc)
Florianópolis, 12.12.25 - Na última semana de votações na Assembleia Legislativa de SC antes do recesso, os deputados catarinenses aprovaram diversas pautas de interesse do setor industrial. A Federação das Indústrias (FIESC) atuou defendendo a posição do segmento em temas como incentivos fiscais, questões ambientais e também apoio a cooperativas e agroindústrias. Confira os projetos aprovados.
Fomento ao desenvolvimento:
Projeto de Lei que concede incentivos para indústria eletroeletrônica. A demanda da FIESC, de eliminar condicionantes para que se pudesse usufruir do benefício, foi acatada. O objetivo é manter a competitividade das indústrias. A principal obrigatoriedade era que a unidade fabril estivesse próxima de unidades do IFSC ou da UDESC.
PL Coopera Agro SC fomenta cooperativas e agroindústrias por meio da ampliação do acesso ao crédito em condições diferenciadas para. A expectativa é de que o programa resulte em investimentos de até R$ 1 bilhão, via Banco de Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Projeto de Lei 759/2025, que proíbe em Santa Catarina a reconstituição do leite em pó e outros derivados quando de origem importada.
Ambientais:
PL 770/2025 - Projeto de lei que dispensa licenciamento ambiental para estradas vicinais. Tinha o objetivo de revogar uma legislação vigente para dar maior segurança jurídica ao programa Estrada Boa Rural.
PL que permite uso de escória no processo produtivo de areia de fundição. O material é uma ótima opção, do ponto de vista ambiental, para substituição de recursos não renováveis, como a pedra britada - cujo meio de extração tem grande impacto ao meio ambiente, podendo causar erosões e remoções de camada vegetal.
PL que aprimora a Lei do uso de areia de fundição no processo industrial.
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC
Gerência de Comunicação
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